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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38706| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Os limites da execução provisória |
| Autor(es): | Antunes, Thiago Silveira |
| Primeiro Orientador: | Rocha, Vera Lucia Olivério Dias da |
| Resumo: | O presente trabalho visa estudar a recente reforma do Codigo de Processo Civil, especificamente sobre a tutela da Execução Provisória no ordenamento jurídico Brasileiro. Desse modo, busca-se estudar as características da execução provisória, sua natureza, seu procedimento, e os requisitos que devem, necessariamente, ser atendido para que tal execuçāo possa ter eteito. Por fim, objetiva-se demonstrar a impossibilidade e a inviabilidade da execução provisória realizada contra sentença de natureza constitutiva, tendo em vista a irreversibilidade da operação e os graves danos e prejuízos que adviriam ao executado caso a sentença executada fosse reformada através do provimento do recurso pendente. |
| Abstract: | The present study aims to the recent reform of the Civil Procedure Code, specifically on the guardianship of the Provisory Execution in the Brazilian legal system. In this way, this paper will study the characteristics of the provisory execution, its nature, its procedure, and the requirements that must, necessaily, be taken care of such execution can have effect. Finally, this study aims to demonstrate the impossibility an the unfeasibility of the carried through provisory execution against sentence of constitution and declaratory nature. |
| Palavras-chave: | Execução provisória sentença Trânsito em julgado Efeito devolutivo Provisoriedade Irreversibilidade Cauçâo Sentença constitutiva Provisory execution Irreversibility Returnable effect plegde Res judicata Court decision |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Antunes, Thiago Silveira. Os limites da execução provisória. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38706 |
| Data do documento: | 2-Jan-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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