REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Impugnação ao cumprimento de sentença
Autor(es):	Massa, Francisco Rego Barros
Primeiro Orientador:	Rocha, Vera Lucia Olivério Dias da
Resumo:	Esta monografia tem por objetivo o estudo do Instituto da Impugnação ao Cumprimento de Sentença trazido pela Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que alterou o procedimento da execução no processo civil.Primeiramente, estudou-se a nova estrutura do processo civil, que unificou em um só feito o processo de conhecimento e a fase executória do provimento jurisdicional. Em um segundo momento, analisou-se as formas de defesa do executado e aprofundou-se no estudo na impugnação à execução, discorrendo sobre todas as matérias que podem ser alegadas através do instituto. Estudou-se também a natureza jurídica da impugnação, se ação ou defesa do executado, tema que é objeto de discussão na doutrina. Além disso, traçou-se uma comparação entre a impugnação ao cumprimento de sentença e os antigos embargos à execução. Discorreu-se também acerca do procedimento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, desde o prazo para apresentação, competência para julgamento até os recursos cabíveis contra a respectiva decisão. Analisou-se também a discussão travada na doutrina no tocante à necessidade de prévia garantia do juízo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. Teceu-se, outrossim, considerações a respeito do instituto da penhora “on line” de valores realizada através do sistema BacenJud. Além disso, verificou-se que a decisão que resolve a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, como por exemplo, nos casos em que essa seja julgada improcedente. Nos casos em que a decisão extinguir a execução (exemplificando: se o juiz acolheu o fundamento da impugnação, dizendo que é inexigível o título), o recurso cabível será o de apelação.Ao final, concluiu-se que as alterações trazidas pela Lei 11.232/05 contribuíram para a maior efetividade da prestação jurisdicional e celeridade processual, principalmente em razão da substituição de um processo autônomo de execução por uma fase de execução no mesmo processo. Concluiu-se que a impugnação ao cumprimento de sentença, tema do estudo, tem natureza jurídica de defesa do executado, já que é feita através de um incidente, haja vista que, na nova estrutura do processo civil, a execução se tornou fase de cumprimento de sentença que se inicia por simples petição, sem a necessidade de se instaurar uma nova relação jurídica entre as partes
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Massa, Francisco Rego Barros. Impugnação ao cumprimento de sentença. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38854
Data do documento:	21-Dez-2011
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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