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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39192| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O direto a saúde como norma programática e a intervenção do poder judiciário |
| Autor(es): | Ribeiro, Thiago Cubas |
| Primeiro Orientador: | Gonçalves Júnior, Carlos |
| Resumo: | O presente estudo tem como escopo a análise da norma constitucional delimitadora da saúde em nosso País. Todavia, para obtermos um embasamento sólido a respeito deste instituto que possui diversas vertentes, versaremos sobre o corpo programático do artigo 196 da Carta de 1988, passando pela interpretação e atuação do Poder Judiciário sobre o tema proposto, bem como pelo entendimento de doutrinadores de escol, tais como Luis Roberto Barroso e Jose Joaquim Gomes Canotilho. Por fim, concluiremos a presente pesquisa apreendendo o Direito à Saúde de maneiras distintas, sendo a primeira como norma programática e a segunda embasada numa visão alternativa, de norma com efetividade plena |
| Abstract: | The present study analysis of the constitutional rules has as target that delimits the health in our Country. However, to get a solid basement regarding this institute that possesss diverse sources, we will turn on the body programmarian of article 196 of the Letter of 1988, will pass for the interpretation and performance of the Judiciary Power on the subject, as well as the agreement of relevant legal experts like Luis Roberto Barroso and Jose Joaquim Gomes Canotilho. To reach a conclusion, it is necessary for us to reflex to the current constitutional interpretation. Finally, we will conclude the present research analyzing the right to the health as considered in the proper letter, as programmatical norm or then with an alternative vision, of norm with full effectiveness |
| Palavras-chave: | Constituição Cidadão Interpretação Programática Eficácia plena Ativismo Judiciário Governo Saúde Remédio Constitution Citizen Shedulel awl Interpretation Full effectiveness Judiciary Government Health Remedy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
| Citação: | Ribeiro, Thiago Cubas. O direto a saúde como norma programática e a intervenção do poder judiciário. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39192 |
| Data do documento: | 17-Jun-2009 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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