REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorViana, Gabriela Cristine Barbosa
dc.contributor.advisor1Lima, Clarisse Laupman Ferraz
dc.date.accessioned2023-11-09T19:43:28Z-
dc.date.available2023-11-09T19:43:28Z-
dc.date.issued2023-03-31
dc.identifier.citationViana, Gabriela Cristine Barbosa. Casos Herzog e Gomes Lund vs. Brasil: uma análise sobre a efetividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os atos antidemocráticos ocorridos no Brasil entre 2020 e 2023. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39869-
dc.description.resumoAs decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para os casos Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil (2010) e Herzog e Outros vs. Brasil (2018) marcaram o debate político e jurídico brasileiro ao tratarem sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar (1964 e 1985). Passados 12 anos desde a sentença para o caso Gomes Lund, e 5 anos desde a decisão para o caso Herzog, por meio do método indutivo, comparando as obrigações nelas estabelecidas e as informações disponibilizadas pela Corte e pelo Estado brasileiro sobre as medidas por ele implementadas no âmbito das sentenças, verifica-se que o Brasil tem falhado no cumprimento das obrigações e que isso, possivelmente, tem reverberado, de alguma maneira, na sociedade brasileira como um todo e, de maneira específica, nos atos antidemocráticos ocorridos no país entre 2020 e 2023pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Internacionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectAtos antidemocráticospt_BR
dc.subjectSentençaspt_BR
dc.subjectHerzogpt_BR
dc.subjectGomes Lundpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCasos Herzog e Gomes Lund vs. Brasil: uma análise sobre a efetividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os atos antidemocráticos ocorridos no Brasil entre 2020 e 2023pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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