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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40478| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Medidas executivas atípicas no Processo Civil Brasileiro |
| Autor(es): | Oliveira, Letícia Lupinacci de |
| Primeiro Orientador: | Pizzol, Patricia Miranda |
| Resumo: | A presente monografia visa tratar sobre a aplicabilidade e os limites das medidas executivas atípicas em tutelas executivas, tendo em vista que, na maioria dos casos, as medidas executivas típicas são ineficazes para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Isso, pois, o Código de Processo Civil de 2015 aprimorou as técnicas processuais, com o advento do artigo 139, inciso IV, do diploma legal, de modo a dar maior efetividade à tutela satisfativa. A pesquisa foi realizada por meio de, em primeiro lugar, análise de doutrinas sobre o tema, trazendo um panorama geral acerca dos processos executivos, bem como tratando sobre as medidas executivas atípicas. Logo em seguida, foi realizada análise de jurisprudências dos Tribunais Estaduais sobre o tema e, por fim, foi tratado sobre o Tema 1137 do Superior Tribunal de Justiça. A conclusão se deu no sentido da evidente necessidade de mutabilidade e flexibilidade do sistema jurídico brasileiro, para que possam ser aplicadas medidas executivas atípicas e, assim, fazer com que os processos executivos se tornem mais céleres e eficazes |
| Abstract: | This monograph aims to deal with the applicability and limits of atypical enforcement measures in executive guardianships, bearing in mind that, in most cases, typical enforcement measures are ineffective in ensuring compliance with the court order. This is because the Code of Civil Procedure of 2015 improved procedural techniques, with the advent of article 139, item IV of the law, in order to make satisfactory relief more effective. The research was carried out through, firstly, an analysis of doctrines on the subject, providing an overview of enforcement proceedings, as well as dealing with atypical enforcement measures. Soon after, an analysis of the jurisprudence of the State Courts on the subject was carried out and, finally, it was dealt with on Theme 1137 of the Superior Court of Justice. The conclusion was made in the sense of the evident need for mutability and flexibility of the Brazilian legal system so that atypical enforcement measures can be applied and thus make enforcement procedures faster and more effective |
| Palavras-chave: | Processo civil Medidas executivas atípicas Aplicabilidade Limites Tema 1137 do Superior Tribunal de Justiça Civil procedure Atypical executive measures Applicability Limits Theme 1137 of the Superior Court of Justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Oliveira, Letícia Lupinacci de. Medidas executivas atípicas no Processo Civil Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40478 |
| Data do documento: | 26-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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