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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41183| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A diligência prévia do comprador na compra e venda imobiliária |
| Autor(es): | Iaquinta, Rodrigo Ferrari |
| Primeiro Orientador: | Nanni, Giovanni Ettore |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho acadêmico é, pautando-se numa metodologia de pesquisas explicativas e bibliográficas, realizar uma análise específica acerca da diligência do comprador na compra e venda imobiliária. Neste sentido, para tanto, num primeiro momento, é feita uma análise dos elementos estruturantes do sistema registral imobiliário brasileiro, de modo a serem analisados os aspectos gerais e os princípios norteadores da atividade registral imobiliária. Além disso, será feita análise acerca dos efeitos do registro imobiliário, bem como considerações sobre os sistemas alemão e francês de registro da propriedade imobiliária. Em seguida, são abordadas figuras centrais na compreensão da diligência, sob a perspectiva da compra e venda imobiliária. Assim, são vistos os elementos estruturantes da compra e venda imobiliária, e verificada a natureza jurídica do dever de diligência (se uma obrigação, um dever propriamente dito ou um ônus). Verificada, então, a natureza jurídica da diligência, é feita uma análise à luz do Direito Civil obrigacional, oportunidade em que se aborda o critério do bom pai de família (bonus pater familias) e as figuras da pessoa média ou pessoa normal. Em continuidade, é feito um breve apanhado histórico acerca da boa-fé e verificados os elementos definidores da boa-fé objetiva e subjetiva. Por fim, num terceiro momento, com vistas a contribuir para que haja uma existência ampla acerca da diligência na compra e venda imobiliária, são abordadas questões como a fé pública registral, a publicidade no registro imobiliário e a tutela da aparência, a concentração dos atos na matrícula imobiliária e o panorama legal atualmente existente sobre o tema |
| Abstract: | The aim of this academic paper is, based on a methodology of explanatory and bibliographical research, to carry out a specific analysis of the buyer's diligence in the purchase and sale of real estate. To this end, the first step is to analyze the structuring elements of the Brazilian real estate registry system, in order to analyze the general aspects and guiding principles of real estate registry activity. In addition, an analysis will be made of the effects of real estate registration, as well as considerations on the German and French systems of real estate registration. Next, central figures in the understanding of diligence from the perspective of the purchase and sale of real estate are addressed. Thus, the structuring elements of the purchase and sale of real estate are seen, and the legal nature of the duty of diligence is verified (whether it is an obligation, a duty per se or a burden). Once the legal nature of diligence has been verified, an analysis is made in the light of the Civil Law of Obligation, at which time the criterion of the good father of the family (bonus pater familias) and the figures of the average or normal man are discussed. Next, a brief historical overview of good faith is given and the defining elements of objective and subjective good faith are examined. Finally, in a third section, in order to contribute to a broad understanding of diligence in the purchase and sale of real estate, issues such as public faith in the registry, publicity in the real estate registry and the protection of appearance, the concentration of acts in the real estate registry and the current legal panorama on the subject are addressed |
| Palavras-chave: | Registro Imóveis Venda Compra Comprador Diligência Publicidade Propriedade Ônus Register Real Estate Sale Purchase Buyer Diligence Publicity Property Onus |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Iaquinta, Rodrigo Ferrari. A diligência prévia do comprador na compra e venda imobiliária. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41183 |
| Data do documento: | 21-Fev-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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