REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorBarbosa, Julia Libório-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1662611638271994pt_BR
dc.contributor.advisor1Campilongo, Celso Fernandes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8906056172216337pt_BR
dc.date.accessioned2024-09-05T18:53:39Z-
dc.date.available2024-09-05T18:53:39Z-
dc.date.issued2024-08-15-
dc.identifier.citationBarbosa, Julia Libório. A judicialização da saúde como instrumento de efetivação de direito fundamental. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42664-
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988 consagrou a proteção expressa de direitos fundamentais sociais, incluindo o direito universal à saúde. Apesar disso, as desigualdades persistem, agravadas pela pandemia de Covid-19. A judicialização da saúde decorre da ineficiência e da má-gestão do Poder Público na implementação de políticas públicas de saúde, o que levanta questões acerca da efetivação desse direito e da função do Poder Judiciária em sua concretização. Essa dissertação visa discutir a judicialização da saúde como instrumento de efetivação desse direito fundamental e a necessidade de o Poder Judiciário garantir a concretude da Constituição Federal, apontando para o fato de que é crucial reorientar o debate sobre a excessiva judicialização da saúde para abordar a má-gestão administrativa como causa principal desse fenômeno, a fim de evitar discussões infrutíferas e proteger a vida, a saúde e a dignidade dos cidadãospt_BR
dc.description.abstractThe Federal Constitution of 1988 enshrined the explicit protection of social fundamental rights, including the universal right to health. Despite this, inequalities persist, exacerbated by the Covid-19 pandemic. The judicialization of health stems from the inefficiency and mismanagement of the Public Power in the implementation of public health policies, raising questions about the realization of this right and the role of the Judiciary in its achievement. This dissertation aims to discuss the judicialization of health as an instrument for the realization of this fundamental right and the need for the Judiciary to ensure the concreteness of the Federal Constitution, pointing out that it is crucial to reorient the debate on the excessive judicialization on health to address administrative mismanagement as the main cause of this phenomenon, in order to avoid fruitless discussions and protect the lives, health, and dignity of citizensen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectPolíticasPúblicaspt_BR
dc.subjectPonderaçãopt_BR
dc.subjectRight to healthen_US
dc.subjectSocial rightsen_US
dc.subjectFundamental rightsen_US
dc.subjectPublic policiesen_US
dc.subjectProporcionalityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA judicialização da saúde como instrumento de efetivação de direito fundamentalpt_BR
dc.title.alternativeThe judicialization of health as an instrument for implementing fundamental rightsen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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