Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42865| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A edição de leis locais que versam sobre os limites de poluição sonora oriunda de eventos de grande porte |
| Autor(es): | Santos, Henrique Aleksi Bratfisch Aguiar dos |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Renata Maria Aponte Rodrigues de |
| Resumo: | O estudo foca na poluição sonora causada por eventos e shows de grande porte realizados nos centros urbanos, causando impactos de poluição sonora sensíveis às comunidades locais, gerando conflitos nos poderes legislativo e judiciário quanto a capacidade dos estados e municípios de legislarem sob o tema, ante uma legislação federal restritiva. O objetivo é analisar a viabilidade e constitucionalidade formal de normas locais que versem sobre as limitações aos níveis de emissão de ruído causados por shows e eventos de grande porte. Se trata de pesquisa analítica, com abordagem qualitativa, de método indutivo e baseado em estudo de caso. O trabalho indica um conflito evidente na jurisprudência dos tribunais estaduais sobre o tema, entendendo que há um caminho possível para a promulgação de leis locais que versem sobre limites de emissão de ruídos provenientes de eventos e shows de grande porte, desde que respeitadas as prerrogativas do processo legislativo de caráter urbanístico. |
| Abstract: | The study focuses on the noise pollution caused by large-scale events and concerts held in urban centers, resulting in significant noise pollution impacts on local communities, leading to conflicts within the legislative and judicial branches regarding the capacity of states and municipalities to legislate on the subject, given restrictive federal legislation in Brazil. The objective is to analyze the feasibility and formal constitutionality of local regulations addressing limitations on noise emission levels caused by large-scale shows and events. This is an analytical research with a qualitative approach, utilizing an inductive method and based on case studies. The work indicates an evident conflict in the jurisprudence of state courts on the subject, suggesting that there is a possible path for the enactment of local laws addressing noise emission limits from large-scale events and shows, provided that the prerogatives of the urban legislative process are respected |
| Palavras-chave: | Poluição sonora Ruídos Eventos culturais Legislação urbanística Noise pollution Noise Cultural events Urban Planning Legislation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Santos, Henrique Aleksi Bratfisch Aguiar dos. A edição de leis locais que versam sobre os limites de poluição sonora oriunda de eventos de grande porte. 2024. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42865 |
| Data do documento: | 28-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| HENRIQUE ALEKSI_ARTIGO (1)_Renata Maria Aponte.pdf | 159,61 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.