REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJuliatto, Marina Saab
dc.contributor.advisor1Gramstrup, Erik Frederico
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5957866662211819pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-19T18:00:31Z-
dc.date.available2024-11-19T18:00:31Z-
dc.date.issued2024-10-30
dc.identifier.citationJuliatto, Marina Saab. A deserdação à luz do direito sucessório e a inclusão do abandono afetivo no rol de suas causas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42953-
dc.description.resumoO estudo trilhará pela análise da importância da inclusão do abandono afetivo no rol das causas que legitimam a deserdação, abordando aspectos fundamentais do direito das sucessões, como as formas de sucessão, os herdeiros necessários e os requisitos para a deserdação. O escopo da pesquisa é destacar que o abandono afetivo, ao violar princípios basilares das relações familiares, bem como da dignidade humana, merece punições mais rigorosas do que as atualmente previstas na legislação. Além disso, a inclusão do abandono afetivo como causa de deserdação implica uma ponderação entre os princípios da segurança jurídica e da dignidade humana. O reconhecimento dessa conduta como uma violação dos deveres familiares não deve ser visto apenas sob uma perspectiva moral ou social, mas também como um aspecto jurídico relevante que pode justificar a exclusão do herdeiro da herançapt_BR
dc.description.abstractThis study analyzes the significance of including emotional abandonment in the list of causes that justify disinheritance, addressing fundamental aspects of Succession Law, such as forms of succession, necessary heirs, and the requirements for disinheritance. The research aims to highlight that emotional abandonment, by violating foundational principles of family relationships and human dignity, deserves more stringent penalties than those currently provided by law. In addition, the inclusion of emotional abandonment as a cause for disinheritance implies a weighing of the principles of legal certainty and human dignity. Recognizing this behavior as a violation of family duties should not be viewed solely from a moral or social perspective, but also as a relevant legal aspect that can justify the exclusion of an heir from inheritanceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDeserdaçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da afetividadept_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectPrincípio da intangibilidade da legítimapt_BR
dc.subjectDisinheritanceen_US
dc.subjectPrinciple of affectivityen_US
dc.subjectEmotional abandonmenten_US
dc.subjectPrinciple of the intangibility of the legitimeen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA deserdação à luz do direito sucessório e a inclusão do abandono afetivo no rol de suas causaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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