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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42953| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A deserdação à luz do direito sucessório e a inclusão do abandono afetivo no rol de suas causas |
| Autor(es): | Juliatto, Marina Saab |
| Primeiro Orientador: | Gramstrup, Erik Frederico |
| Resumo: | O estudo trilhará pela análise da importância da inclusão do abandono afetivo no rol das causas que legitimam a deserdação, abordando aspectos fundamentais do direito das sucessões, como as formas de sucessão, os herdeiros necessários e os requisitos para a deserdação. O escopo da pesquisa é destacar que o abandono afetivo, ao violar princípios basilares das relações familiares, bem como da dignidade humana, merece punições mais rigorosas do que as atualmente previstas na legislação. Além disso, a inclusão do abandono afetivo como causa de deserdação implica uma ponderação entre os princípios da segurança jurídica e da dignidade humana. O reconhecimento dessa conduta como uma violação dos deveres familiares não deve ser visto apenas sob uma perspectiva moral ou social, mas também como um aspecto jurídico relevante que pode justificar a exclusão do herdeiro da herança |
| Abstract: | This study analyzes the significance of including emotional abandonment in the list of causes that justify disinheritance, addressing fundamental aspects of Succession Law, such as forms of succession, necessary heirs, and the requirements for disinheritance. The research aims to highlight that emotional abandonment, by violating foundational principles of family relationships and human dignity, deserves more stringent penalties than those currently provided by law. In addition, the inclusion of emotional abandonment as a cause for disinheritance implies a weighing of the principles of legal certainty and human dignity. Recognizing this behavior as a violation of family duties should not be viewed solely from a moral or social perspective, but also as a relevant legal aspect that can justify the exclusion of an heir from inheritance |
| Palavras-chave: | Deserdação Princípio da afetividade Abandono afetivo Princípio da intangibilidade da legítima Disinheritance Principle of affectivity Emotional abandonment Principle of the intangibility of the legitime |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Juliatto, Marina Saab. A deserdação à luz do direito sucessório e a inclusão do abandono afetivo no rol de suas causas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42953 |
| Data do documento: | 30-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Marina Juliatto - TCC - 31.10.24_ERIK FREDERICO GRAMS.pdf Restricted Access | 396,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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