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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43249| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise dos reflexos da reforma trabalhista quanto à terceirização |
| Autor(es): | Silva, Hitallu Dias da |
| Primeiro Orientador: | Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro |
| Resumo: | A terceirização, enquanto prática de delegação de atividades empresariais a terceiros, tem se tornado um tema central nas discussões sobre o Direito do Trabalho, especialmente após as reformas legislativas que ocorreram no Brasil nos últimos anos. A reforma trabalhista, implementada em 2017, trouxe mudanças significativas nas regras que regem a terceirização, gerando um intenso debate sobre seus impactos nas relações laborais e na estrutura do mercado de trabalho. Este trabalho busca analisar os reflexos dessa reforma, considerando a constitucionalidade das novas normas à luz dos princípios que protegem os trabalhadores, como a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e a igualdade. A pesquisa se propõe a identificar possíveis inconstitucionalidades e a avaliar se as novas diretrizes respeitam os direitos fundamentais dos trabalhadores, além de discutir as implicações da flexibilização das regras de terceirização, que podem levar à precarização do trabalho e à redução de direitos. Assim, a monografia se insere em um contexto de relevância social e jurídica, contribuindo para a compreensão das transformações nas relações de trabalho contemporâneas |
| Abstract: | Outsourcing, as the practice of delegating business activities to third parties, has become a central theme in discussions about labor law, especially after the legislative reforms that have taken place in Brazil in recent years. The labor reform, implemented in 2017, brought significant changes to the rules governing outsourcing, generating intense debate about its impacts on labor relations and the structure of the labor market. This paper seeks to analyze the effects of this reform, considering the constitutionality of the new rules in light of the principles that protect workers, such as human dignity, valuing work and equality. The research aims to identify possible unconstitutionalities and assess whether the new guidelines respect the fundamental rights of workers, as well as discussing the implications of making outsourcing rules more flexible, which could lead to job insecurity and a reduction in rights. Thus, the monograph is part of a context of social and legal relevance, contributing to an understanding of the transformations in contemporary labor relations |
| Palavras-chave: | Terceirização Reforma trabalhista Direito do trabalho Outsourcing Labor reform Labor law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Hitallu Dias da. Análise dos reflexos da reforma trabalhista quanto à terceirização. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43249 |
| Data do documento: | 1-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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