REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais
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dc.creatorCosta, Karen Vasconcelos da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5233657598440643pt_BR
dc.contributor.advisor1Marconi, Cláudia Alvarenga-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2840351689041445pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-09T18:59:49Z-
dc.date.available2025-06-09T18:59:49Z-
dc.date.issued2025-04-14-
dc.identifier.citationCosta, Karen Vasconcelos da. Acinzentamento das políticas ambientais europeias: estudo de caso da regulação sobre desmatamento da União Europeia e o impacto para o Brasil. 2025. Tese (Doutorado em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais) - Programa de Pós-Graduação em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44436-
dc.description.resumoEste estudo investiga o fenômeno do “acinzentamento” das políticas ambientais da União Europeia (UE), com ênfase no Regulamento sobre Desmatamento da União Europeia (EUDR) e seus desdobramentos para o Brasil. A pesquisa analisa a utilização do poder normativo da UE como instrumento de governança global, especialmente por meio da formulação de regulamentos ambientais que afetam o comércio internacional. O EUDR, aprovado em 2023, estabelece restrições à comercialização de commodities agrícolas e florestais provenientes de áreas desmatadas, abrangendo produtos como soja, carne bovina, cacau, madeira, óleo de palma, café e borracha. Como um dos principais exportadores dessas commodities, o Brasil enfrenta desafios significativos diante da regulação europeia, incluindo barreiras comerciais, custos de conformidade e impactos socioeconômicos sobre pequenos e médios produtores pela complexidade em seguir a devida diligência e classificação de risco requeridos pelo EUDR. Além disso, o estudo examina o conceito do “Efeito Bruxelas”, que descreve a capacidade da UE de exportar seus padrões regulatórios globalmente, levando os países e demais atores impactos por suas normas a se adaptarem para que consigam manter o comércio com o bloco europeu. A análise crítica sugere que, embora o EUDR represente um avanço na agenda ambiental global, sua aplicação levanta questionamentos sobre sua aplicação unilateral, as desigualdades estruturais entre os países exportadores e importadores e sobre a coerência com as normas de comércio internacional da Organização Mundial do Comércio (OMC). Dessa maneira, o EUDR se torna reconhecido mais pelo seu caráter protecionista ao mercado europeu do que genuinamente uma forma de fomentar à proteção às florestas e ao meio ambientept_BR
dc.description.abstractThis study investigates the phenomenon of the “greying” of the European Union’s (EU) environment policies, with an emphasis on the European Union Deforestation Regulation (EUDR) and its impacts on Brazil. The research analyzes the EU’s use of normative power as an instrument of global governance, particularly through the formulation of environmental regulation that impacts international trade. The EUDR, approved in 2023, imposes restrictions on the exports of agricultural and forest-bases commodities sourced from deforested areas to the EU, including products such as soybean, meat, cocoa, timber, palm oil, coffee and rubber. As one of the leading exporters of these commodities, Brazil faces significant challenges due to the adaptation and socio-economic impacts on small and medium-sized producers given the complexity of meeting the due diligence and risk classification requirements mandated by the EUDR. Additionally, the study examines the “Brussels Effect” concept, which describes the EU’s ability to export its regulatory standards globally, compelling countries and other stakeholders to adapt their practices to maintain trade relations with the EU. The critical analysis suggests that while the EUDR represents progress in the global environment agenda, its implementation raises concerns regarding its unilateral application, the structural inequalities between exporting and importing countries, and its coherence with international trade normative rules by the World Trade Organization (WTO). The EUDR is thus perceived more as a protectionist measure for the European market rather than a genuinely effective tool for promoting forest and environmental protectionen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião Europeiapt_BR
dc.subjectAcinzentamento das políticas ambientaispt_BR
dc.subjectComércio internacionalpt_BR
dc.subjectRegulamento sobre desmatamento da União Europeiapt_BR
dc.subjectPoder normativopt_BR
dc.subjectEuropean Unionen_US
dc.subjectInternational tradeen_US
dc.subjectGreying of environmental policiesen_US
dc.subjectEuropean Union deforestation regulationen_US
dc.subjectNormative poweren_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONALpt_BR
dc.titleAcinzentamento das políticas ambientais europeias: estudo de caso da regulação sobre desmatamento da União Europeia e o impacto para o Brasilpt_BR
dc.typeTesept_BR
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