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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45799| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O Amicus curiae nos Tribunais da América Latina um paralelo entre os países: Brasil, Argentina e Colômbia |
| Autor(es): | Silva, Melyssa Soares da |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, William Santos |
| Resumo: | A presente monografia retrata a figura jurídica originária do direito romano, o amicus curiae. Esse fenômeno parte da atuação de terceiros em processos judiciais, a fim fornecer subsídios técnicos, jurídicos ou sociais para auxiliar os magistrados na tomada de decisões. A regulamentação do amicus curiae varia conforme o ordenamento jurídico de cada país, considerando as especificidades nacionais. Sendo assim, se faz imprescindível destrinchar a legislação das demais nações da América Latina. No Brasil, o Código de Processo Civil de 2015 fortaleceu a participação do amicus curiae (artigo 138 e seguintes do Código de Processo Civil), com base na atuação em processos de grande repercussão, especialmente no Supremo Tribunal Federal - STF. Da mesma forma, ao adentrar o continente, verificar como os outros países agem diante desse fenômeno é, de fato, de suma importância para o Direito Processual |
| Abstract: | This monograph addresses the legal figure originating from Roman law, the amicus curiae. This phenomenon arises from the participation of third parties in judicial proceedings to provide technical, legal, or social contributions to assist judges in decision-making. The regulation of the amicus curiae varies according to the legal system of each country, considering national specificities. Thus, it is essential to analyze the legislation of other Latin American nations. In Brazil, the 2015 Code of Civil Procedure strengthened the participation of the amicus curiae (Article 138 and following of the Code of Civil Procedure), particularly in cases of great relevance, especially before the Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal – STF). Likewise, examining how other countries in the region handle this phenomenon is of utmost importance for Procedural Law |
| Palavras-chave: | Amicus curiae Intervenção de terceiros América Latina Direito processual Jurisdição internacional Amicus curiae Third-party intervention Latin America Procedural law International jurisdiction |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Melyssa Soares da. O Amicus curiae nos Tribunais da América Latina um paralelo entre os países: Brasil, Argentina e Colômbia. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45799 |
| Data do documento: | 24-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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