Ações coletivas e a tutela jurisdicional dos interesses
individuais homogêneos pelos sindicatos

Cerdeira, Eduardo de Oliveira

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Cerdeira, Eduardo de Oliveira	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4421663Z4	por
dc.contributor.advisor1	Pizzol, Patricia Miranda	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:29:21Z	-
dc.date.available	2009-07-16	-
dc.date.issued	2009-06-18	-
dc.identifier.citation	Cerdeira, Eduardo de Oliveira. Ações coletivas e a tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos pelos sindicatos. 2009. 369 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8646	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo o estudo teórico e prático da tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos pelos Sindicatos. Inicialmente estudamos o próprio conceito de sindicatos, sua evolução histórica, finalidades e outros aspectos necessários para compreendermos a função social dos Sindicatos e conseqüentemente a razão de ser um dos entes legitimados para a propositura de ações coletivas. Posteriormente fizemos uma análise histórica e sistemática de toda a legislação processual coletiva, destacando-se a Consolidação das Leis Trabalhistas, a Lei 7.347/85, a Lei 8.078/90 e a Constituição Federal de 1988 que são integrantes do intitulado microssistema para a tutela processual coletiva; estudamos o conceito de cada uma das espécies de interesses transindividuais; e estudamos alguns aspectos gerais da tutela processual coletiva (competência, legitimidade, sentença, liquidação e execução, coisa julgada, litispendência, rito processual, ônus da prova, prescrição, continência, transação e renúncia), ressaltando, sempre que existentes, as peculiaridades desses aspectos considerando-se o tema deste trabalho (tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos pelos Sindicatos). Tentamos, com o constante auxílio da doutrina e da jurisprudência, enfrentar os temas mais controvertidos no direito processual coletivo, enfatizando, como mencionado, as peculiaridades existentes quando da tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos pelos Sindicatos. Não tivemos a pretensão de discutir toda a matéria relacionada ao tema, e sim a pretensão de tentar contribuir para o seu aprimoramento, analisando situações concretas e rotineiras, principalmente nas relações de trabalho	por
dc.description.abstract	The aim of this work is to study the theoretical and practical aspects of the jurisdictional protection of homogeneous individual interests by Syndicates. Initially the study was not only regard the definition of Syndicates, its historical progress and its proposal, but also developed other relevant issues to the comprehension of Syndicates social function and consequently the reason for being them one of the legitimated entities to commence class actions. Afterwards historical and systematic analyses was made on collective procedure laws, highlighting the Brazilian Labor Code (CLT), Laws n. 7.347/85 and 8.078/90 and the Federal Constitution of 1988, which compose a system known as microsistema regarding the collective protection procedure. Furthermore we studied the concept of each of every kind of transindividual interests; and, at last general aspects of collective protection procedure (competence, legitimacy, decisions, award calculation and execution, res judicata, lis alibi pendens, procedural nature, burden of proof, prescription, morality, settlements and renouncement) remarking the special feature of such aspects, if any, regarding the subject of this work (jurisdictional protection of homogeneous individual interests by Syndicates). Counting with doctrine and case law support, efforts were made to interpret the most polemic subjects of collective procedure rights, emphasizing, as mentioned, the special features presented on jurisdictional protection of homogeneous individual interests by Syndicates. Such work does not intend to deplete all the issues related to this matter, but it does expect to contribute on its improvement, through the analyses of real and daily circumstances, mainly of those derived from employment relationship	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17793/Eduardo%20de%20Oliveira%20Cerdeira.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Tutela processual coletiva	por
dc.subject	Interesses transindividuais	por
dc.subject	Interesses difusos	por
dc.subject	Interesses individuais homogêneos	por
dc.subject	Syndicates	eng
dc.subject	Class actions	eng
dc.subject	Collective protection procedural	eng
dc.subject	Transindividual interests	eng
dc.subject	Diffuse interests	eng
dc.subject	Homogeneous individual interests	eng
dc.subject	Acoes coletivas -- Brasil	por
dc.subject	Tutela jurisdicional -- Brasil	por
dc.subject	Sindicatos -- Leis e legislacao -- Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Ações coletivas e a tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos pelos sindicatos	por
dc.title.alternative	Class actions and jurisdictional protection of homogeneous individual interests by syndicates	eng
dc.type	Dissertação	por
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