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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8646| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Ações coletivas e a tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos pelos sindicatos |
| Título(s) alternativo(s): | Class actions and jurisdictional protection of homogeneous individual interests by syndicates |
| Autor(es): | Cerdeira, Eduardo de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Pizzol, Patricia Miranda |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo teórico e prático da tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos pelos Sindicatos. Inicialmente estudamos o próprio conceito de sindicatos, sua evolução histórica, finalidades e outros aspectos necessários para compreendermos a função social dos Sindicatos e conseqüentemente a razão de ser um dos entes legitimados para a propositura de ações coletivas. Posteriormente fizemos uma análise histórica e sistemática de toda a legislação processual coletiva, destacando-se a Consolidação das Leis Trabalhistas, a Lei 7.347/85, a Lei 8.078/90 e a Constituição Federal de 1988 que são integrantes do intitulado microssistema para a tutela processual coletiva; estudamos o conceito de cada uma das espécies de interesses transindividuais; e estudamos alguns aspectos gerais da tutela processual coletiva (competência, legitimidade, sentença, liquidação e execução, coisa julgada, litispendência, rito processual, ônus da prova, prescrição, continência, transação e renúncia), ressaltando, sempre que existentes, as peculiaridades desses aspectos considerando-se o tema deste trabalho (tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos pelos Sindicatos). Tentamos, com o constante auxílio da doutrina e da jurisprudência, enfrentar os temas mais controvertidos no direito processual coletivo, enfatizando, como mencionado, as peculiaridades existentes quando da tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos pelos Sindicatos. Não tivemos a pretensão de discutir toda a matéria relacionada ao tema, e sim a pretensão de tentar contribuir para o seu aprimoramento, analisando situações concretas e rotineiras, principalmente nas relações de trabalho |
| Abstract: | The aim of this work is to study the theoretical and practical aspects of the jurisdictional protection of homogeneous individual interests by Syndicates. Initially the study was not only regard the definition of Syndicates, its historical progress and its proposal, but also developed other relevant issues to the comprehension of Syndicates social function and consequently the reason for being them one of the legitimated entities to commence class actions. Afterwards historical and systematic analyses was made on collective procedure laws, highlighting the Brazilian Labor Code (CLT), Laws n. 7.347/85 and 8.078/90 and the Federal Constitution of 1988, which compose a system known as microsistema regarding the collective protection procedure. Furthermore we studied the concept of each of every kind of transindividual interests; and, at last general aspects of collective protection procedure (competence, legitimacy, decisions, award calculation and execution, res judicata, lis alibi pendens, procedural nature, burden of proof, prescription, morality, settlements and renouncement) remarking the special feature of such aspects, if any, regarding the subject of this work (jurisdictional protection of homogeneous individual interests by Syndicates). Counting with doctrine and case law support, efforts were made to interpret the most polemic subjects of collective procedure rights, emphasizing, as mentioned, the special features presented on jurisdictional protection of homogeneous individual interests by Syndicates. Such work does not intend to deplete all the issues related to this matter, but it does expect to contribute on its improvement, through the analyses of real and daily circumstances, mainly of those derived from employment relationship |
| Palavras-chave: | Tutela processual coletiva Interesses transindividuais Interesses difusos Interesses individuais homogêneos Syndicates Class actions Collective protection procedural Transindividual interests Diffuse interests Homogeneous individual interests Acoes coletivas -- Brasil Tutela jurisdicional -- Brasil Sindicatos -- Leis e legislacao -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cerdeira, Eduardo de Oliveira. Ações coletivas e a tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos pelos sindicatos. 2009. 369 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8646 |
| Data do documento: | 18-Jun-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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