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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8768
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Alves, Marcos César Amador | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4255811U2 | por |
dc.contributor.advisor1 | João, Paulo Sérgio | - |
dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:29:45Z | - |
dc.date.available | 2009-11-12 | - |
dc.date.issued | 2009-10-15 | - |
dc.identifier.citation | Alves, Marcos César Amador. Responsabilidade social empresarial e a afirmação dos direitos fundamentais no trabalho: o paradigma da relação de trabalho responsável. 2009. 294 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. | por |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8768 | - |
dc.description.resumo | A consagração da dignidade da pessoa humana como valor central da sociedade internacional, fundamento da liberdade, da justiça e da paz, representa um dos avanços jurídicos mais notáveis da história da humanidade. Como núcleo essencial dos direitos humanos, a proteção da dignidade da pessoa humana relaciona-se com as exigências e garantias vitais para uma existência que permita o desenvolvimento integral de suas potencialidades. A afirmação dos direitos fundamentais no trabalho é medida imprescindível à proteção da dignidade da pessoa humana. Somente se concretizados de uma perspectiva transnacional, os ditames da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, que definem os legítimos padrões internacionais de direitos laborais, poderão fazer frente a interesses meramente econômicos pugnados pelo novo modelo de concorrência internacional que emergiu com o fenômeno da globalização neoliberal. Em mencionada conjuntura, o vertente trabalho acadêmico apresenta o estudo da responsabilidade social empresarial, fenômeno que tem demonstrado rápido e intenso crescimento, com impactos profundos no comportamento das corporações, em sua relação concludente com a materialização dos direitos fundamentais do trabalho. A conjugação da responsabilidade social empresarial, consolidada com base no conjunto de instrumentos de normalização e de diretrizes autônomas, com o conteúdo jurídico das declarações de direitos humanos, formalizadas como normas de Direito Internacional, representa, na vertente de proteção ao trabalho humano, poderosa interação e influente aparato destinado ao enfrentamento dos desafios da efetivação dos direitos fundamentais no trabalho e da construção do paradigma da relação de trabalho responsável. A responsabilidade social empresarial implica o comprometimento ético permanente das corporações com a sustentabilidade, com os trabalhadores, com a sociedade como um todo. As empresas, por desempenharem papel proeminente nas relações sociais contemporâneas, ao assumirem compromisso autêntico com a responsabilidade social, orientam a reconciliação entre desenvolvimento econômico e Justiça Social, preconizando e prestigiando a formatação de padrões de emprego e ocupação laboral que respeitam e concretizam os direitos humanos no trabalho. No seu desenvolvimento, o trabalho de pesquisa destaca a evolução das dimensões da responsabilidade social empresarial e suas relações com o Direito. Apresenta, ademais, a determinação dos direitos fundamentais no trabalho e sua interseção com a responsabilidade social corporativa, destacando os aspectos de sua normalização. Exprime a realização dos direitos fundamentais no trabalho como meio de resistência aos efeitos deletérios da precarização da proteção jurídica das condições de trabalho, do trabalho indigno. A decorrente construção do paradigma da relação de trabalho responsável, como vínculo ético, representa instrumento de efetivação da proteção da dignidade da pessoa humana, despertando uma nova dimensão ética para o ideal da globalização equitativa e da Justiça Social, enfocada na afirmação verdadeira dos direitos humanos, da humanização das relações de trabalho | por |
dc.description.abstract | The human person s dignity recognition as a central value of the international society based on freedom, justice, and peace represents one of the most remarkable juridical advances in the History of Mankind. As the heart of essential human rights, the protection of the human person s dignity is related to the vital demands and guarantees for an existence that allows the whole development of their potentials. The affirmation of the Fundamental Rights at Work is an essential step for the human person s dignity protection. Just if considered under a transnational perspective, the rules of the International Labor Organization s Declaration of Fundamental Rights and Principles at Work, which define the legitimate international patterns of labor rights, will face merely economic interests fought by the new model of international competition that emerged with the phenomenon of neoliberal globalization. On this mentioned conjuncture, this academic work presents a study regarding the business social responsibility, a phenomenon which has grown fast and intensively, with deep impacts on corporations behavior and their conclusive relation with the materialization of Fundamental Rights at Work. The business social responsibility conjunction, consolidated from the whole of instruments of normalization and autonomous directives, with the human rights declarations juridical content, and formalized as rules of International Law; regarding the protection for human labor, represents a meaningful interaction and an influent apparatus destined to the confrontation of the challenges regarding carrying out fundamental rights and the construction of a responsible labor relation paradigm. Business social responsibility implies the corporation s permanent ethical commitment regarding sustainability, workers, and the society as a whole. Since the business organizations play a prominent role on the contemporary social relations when they take on an authentic commitment to the social responsibility, they promote the reconciliation between economic development and social justice, extolling and giving prestige to the formation of job standards and labor occupation which respect and make concrete the human rights at work. The evolution of the business social responsibility dimensions and their relations to the Law are emphasized throughout this research, which also presents the determination of the Fundamental Rights at Work and its intersection with corporative social responsibility, emphasizing the aspects of its normalization. It expresses the fulfillment of the fundamental rights at work as a way of resistance to the deleterious effects of the precariousness regarding the juridical protection of labor conditions, the disgraceful labor. The consequent construction of a responsible labor relation paradigm, as an ethical bond, is an instrument that carries out the human person s dignity protection, which arouses a new ethical dimension for equitable globalization and social justice ideal, focused on the true affirmation of human rights, the humanization of labor relations | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17376/Marcos%20Cesar%20Amador%20Alves.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Restrito | por |
dc.subject | Responsabilidade social empresarial | por |
dc.subject | Relação de trabalho responsável | por |
dc.subject | Labor law | eng |
dc.subject | Fundamental rights at work | eng |
dc.subject | Business social responsibility | eng |
dc.subject | Responsible labor relation | eng |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Responsabilidade social das empresas | por |
dc.subject | Direito do trabalho | por |
dc.subject | Direitos sociais | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Responsabilidade social empresarial e a afirmação dos direitos fundamentais no trabalho: o paradigma da relação de trabalho responsável | por |
dc.title.alternative | Business social responsibility and the affirmation of fundamental rights at work: the responsible labor relation paradigm | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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