REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Métodos consensuais de resolução de conflitos e o acesso à justiça: a conciliação e a mediação
Autor(es): Vaccarelli, Bruna Monique
Primeiro Orientador: Fagundes, Cristiane Druve Tavares
Resumo: O presente trabalho versa sobre os métodos consensuais de solução de conflitos, mais precisamente sobre a mediação e a conciliação, tanto na esfera extraprocessual, como endoprocessual, e sua relação com a garantia constitucional do acesso à Justiça. O objetivo central é demonstrar como a vigência da Constituição Federal de 1988 influenciou no significativo aumento de ações judiciais em curso, e fazer uma breve abordagem sobre a atual crise de gestão do Poder Judiciário e sua influência na dificuldade de acesso à Justiça pelo cidadão. Diante do cenário de crise, serão apresentadas a mediação e a conciliação como formas de solução facilitadoras de resolução de conflitos e como sua implementação e aplicação poderão influenciar nos Tribunais pátrios. A fim de embasar o conteúdo do presente trabalho, restaram analisados levantamentos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça com relação aos números das ações em trâmite perante os estados, relação dos tribunais que mais proferiram sentenças de homologação de acordos e em quais fases processuais a conciliação é mais comum. Por fim será defendida a necessidade de mudança da cultura do litígio para a cultura do consenso e o papel de toda a sociedade para que possa ser exercido de forma célere e efetivo o acesso do cidadão à Justiça e, consequentemente, impactar gradativamente na redução do número de processos judiciais ativos
Abstract: This paper deals with the consensual methods of dispute resolution, more precisely mediation and conciliation, both in-court and out-of-court, and its relation with the constitutional guarantee of access to justice. The main objective is to demonstrate how the lawsuits in progress increased with the validity of the Federal Constitution of 1988, and to give a brief overview of the current crisis of the Judiciary ‘management and its influence on the citizen’s difficulty to access justice. In the face of the crisis scenario, mediation and conciliation will be presented as forms of dispute resolution’s consensual methods, being shown how their implementation and application may influence the Courts. In order to base the content of this paper, there were analyzed the surveys made by the National Council of Justice (CNJ) concerning the lawsuits’ number in each state, the list of the courts that gave more agreements homologation, and in which procedural stages the conciliation is more common. Finally, the need to change the culture of litigation to the culture of consensus and its whole society’s role will be defended, so that the citizens' access to justice can be exercised quickly and effectively and, consequently, influence in a gradual reducing of the lawsuits’ number.
Palavras-chave: Métodos consensuais de resolução de conflitos
Mediação
Conciliação
Crise do poder judiciário
Acesso à justiça
Código de processo civil
Lei de mediação
Cultura do litígio
Cultura do consenso
Consensual methods of dispute resolution
Mediation
Conciliation
Crisis of the Judiciary’s management
Access to justice
Civil law procedure
Litigation’s culture
Consensus’ culture
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Vaccarelli, Bruna Monique. Métodos consensuais de resolução de conflitos e o acesso à justiça: a conciliação e a mediação. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30132
Data do documento: 26-Mar-2018
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