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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35333
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | A sentença parcial de mérito e a relativização do princípio da unicidade após as alterações oriundas da Lei n.º 11.232/2005 |
Autor(es): | Arruda, Paulo Gonçalves de Arruda |
Primeiro Orientador: | Zarif, Cláudio Cintra |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo principal analisar a admissão do instituto da Sentença Parcial de Mérito depois das modificações oriundas da Lei n.º 11.232/2005 e a influência dessas alterações na mitigação do dogma da unidade e unicidade da sentença, principalmente nos casos em que há cumulação de pedidos, almejando uma prestação jurisdicional eficiente e célere no direito processual civil Brasileiro. Para tanto, realizou-se pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais acerca do tema. Abordou-se também a problemática relacionada ao recurso cabível para atacar tal ato. Por fim, buscou-se demonstrar que o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, depois de sucessivas proposições, acolheu o que denominou de “julgamento antecipado parcial de mérito”, convergindo com o tema ora estudado |
Abstract: | In this study we aimed to investigate the influence of the collection of social contributions by the Labour Court, in the claimants' social security benefits and their dependents. For that we research the legislative developments that brought the execution of this contribution to this specialized courts, starting with the innovations introduced in the 1988 Federal Constitution, the Constitutional Amendment 20/98. of December 15, 1998, published in the Official Journal on December 16, 1998, which amended Article 114, determined that implementation was done in office, which generated much controversy, with allegations of incompetence, the unconstitutionality of whether or not the corrections of Law 8.212/90, and from where they should focus. The Constitutional Amendment 45/04 of 8 December 2004, published in the Official Journal on December 31, 2004, stated that once such jurisdiction on the amounts deferred by the sentence, not including the power to enforce the contributions due on amounts paid under recognition bond Clarified responsibilities, and defined forms of execution and collection, lack unify and streamline ways of collecting such data and information to the National Register of Social Information, so that every effort of identification, assessment and collection, to have due impact on the pension record worker who sought their rights in court work. |
Palavras-chave: | Processo civil Sentença parcial de mérito Unidade e unicidade da sentença Efetividade Razoável duração do processo Novo código de processo civil Civil procedure Partial judgment of merit Effectiveness Unity and oneness of the judgement Duration fair process New brazilian code of civil procedure |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
Citação: | Arruda, Paulo Gonçalves de Arruda. A sentença parcial de mérito e a relativização do princípio da unicidade após as alterações oriundas da Lei n.º 11.232/2005. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35333 |
Data do documento: | 15-Mar-2013 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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