REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A sentença parcial de mérito e a relativização do princípio da unicidade após as alterações oriundas da Lei n.º 11.232/2005
Autor(es): Arruda, Paulo Gonçalves de Arruda
Primeiro Orientador: Zarif, Cláudio Cintra
Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal analisar a admissão do instituto da Sentença Parcial de Mérito depois das modificações oriundas da Lei n.º 11.232/2005 e a influência dessas alterações na mitigação do dogma da unidade e unicidade da sentença, principalmente nos casos em que há cumulação de pedidos, almejando uma prestação jurisdicional eficiente e célere no direito processual civil Brasileiro. Para tanto, realizou-se pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais acerca do tema. Abordou-se também a problemática relacionada ao recurso cabível para atacar tal ato. Por fim, buscou-se demonstrar que o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, depois de sucessivas proposições, acolheu o que denominou de “julgamento antecipado parcial de mérito”, convergindo com o tema ora estudado
Abstract: In this study we aimed to investigate the influence of the collection of social contributions by the Labour Court, in the claimants' social security benefits and their dependents. For that we research the legislative developments that brought the execution of this contribution to this specialized courts, starting with the innovations introduced in the 1988 Federal Constitution, the Constitutional Amendment 20/98. of December 15, 1998, published in the Official Journal on December 16, 1998, which amended Article 114, determined that implementation was done in office, which generated much controversy, with allegations of incompetence, the unconstitutionality of whether or not the corrections of Law 8.212/90, and from where they should focus. The Constitutional Amendment 45/04 of 8 December 2004, published in the Official Journal on December 31, 2004, stated that once such jurisdiction on the amounts deferred by the sentence, not including the power to enforce the contributions due on amounts paid under recognition bond Clarified responsibilities, and defined forms of execution and collection, lack unify and streamline ways of collecting such data and information to the National Register of Social Information, so that every effort of identification, assessment and collection, to have due impact on the pension record worker who sought their rights in court work.
Palavras-chave: Processo civil
Sentença parcial de mérito
Unidade e unicidade da sentença
Efetividade
Razoável duração do processo
Novo código de processo civil
Civil procedure
Partial judgment of merit
Effectiveness
Unity and oneness of the judgement
Duration fair process
New brazilian code of civil procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Arruda, Paulo Gonçalves de Arruda. A sentença parcial de mérito e a relativização do princípio da unicidade após as alterações oriundas da Lei n.º 11.232/2005. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35333
Data do documento: 15-Mar-2013
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