REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Casos Herzog e Gomes Lund vs. Brasil: uma análise sobre a efetividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os atos antidemocráticos ocorridos no Brasil entre 2020 e 2023
Autor(es):	Viana, Gabriela Cristine Barbosa
Primeiro Orientador:	Lima, Clarisse Laupman Ferraz
Resumo:	As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para os casos Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil (2010) e Herzog e Outros vs. Brasil (2018) marcaram o debate político e jurídico brasileiro ao tratarem sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar (1964 e 1985). Passados 12 anos desde a sentença para o caso Gomes Lund, e 5 anos desde a decisão para o caso Herzog, por meio do método indutivo, comparando as obrigações nelas estabelecidas e as informações disponibilizadas pela Corte e pelo Estado brasileiro sobre as medidas por ele implementadas no âmbito das sentenças, verifica-se que o Brasil tem falhado no cumprimento das obrigações e que isso, possivelmente, tem reverberado, de alguma maneira, na sociedade brasileira como um todo e, de maneira específica, nos atos antidemocráticos ocorridos no país entre 2020 e 2023
Palavras-chave:	Corte Interamericana de Direitos Humanos Atos antidemocráticos Sentenças Herzog Gomes Lund
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Internacional
Citação:	Viana, Gabriela Cristine Barbosa. Casos Herzog e Gomes Lund vs. Brasil: uma análise sobre a efetividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os atos antidemocráticos ocorridos no Brasil entre 2020 e 2023. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39869
Data do documento:	31-Mar-2023
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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